TFD (Tratamento Fora do Domicílio)

O que é?

O benefício de TFD (Tratamento Fora do Domicílio) consiste em disponibilizar o deslocamento e ajuda de custo para pacientes (e acompanhante, se necessário) atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS que necessitem de assistência ambulatorial e hospitalar cujo procedimento seja de média ou alta complexidade.

Ajuda de custo compreende a diária de alimentação e hospedagem (quando necessário).

Para quem é o serviço?

O Tratamento Fora do Domicílio é assegurado a todo cidadão residente em São José dos Campos conforme critérios regulamentados no Decreto 18.881, de 10 de agosto de 2021.

Do que precisa?

Para abertura de processo para TFD são necessários os seguintes documentos:

1 – Documento de encaminhamento do hospital que ofereça o tratamento indisponível na região (sem referência local) com o agendamento do DRS-17 (Departamento Regional de Saúde) ou encaminhamento da rede conveniada/contratada do SUS, já autorizada via e-mail pela equipe de regulação médica, com os dados pessoais do paciente;

2 - Cópia de Exames Complementares;

3 - Cópia do CNS (Cartão Nacional de Saúde);

4 - Cópia de RG (Carteira de Identidade) e do CPF do paciente e do acompanhante;

5 - Cópia da certidão de nascimento em caso de menor idade que não possua RG;

6 - Comprovante de residência atual;

Caso não possua, apresentar:

- Se for imóvel alugado, apresentar contrato de aluguel ou comprovante da UBS (Unidade Básica de Saúde) Resolve de abrangência com número e data de abertura do prontuário e datas das consultas no último ano;

7 - Cópia do cartão de conta bancária (conta corrente).

Atenção! Cartões utilizados exclusivamente para recebimento de benefícios como por exemplo, INSS, não serão aceitos.

Quais são as etapas?

O processo para solicitação de TFD será iniciado mediante apresentação do agendamento encaminhado pela Secretaria de Saúde, via setor de regulação da Secretaria de Saúde de São José dos Campos, com até 15 (quinze) dias de antecedência da data prevista para o atendimento.

O processo deverá ser analisado pela equipe de regulação médica do município para validar o meio de transporte mais adequado ao paciente, após a entrega do laudo médico de transporte preenchido pelo médico assistente.

Quando deferida a abertura do processo de TFD, as viagens devem ser agendadas com no mínimo 7 dias úteis de antecedência para viagens sem hospedagens e 15 dias úteis para viagens com hospedagens.

Qual é o prazo?

Conforme a data do agendamento do atendimento do usuário no hospital que realizará a consulta/tratamento/procedimento.

Como solicitar?

Comparecer ao Setor do TFD, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h, com os documentos do paciente.

Endereço: UES 1 (Unidade de Especialidades 1), localizada na avenida Madre Tereza, 449, no centro de São José dos Campos.

Como acompanhar?

Através do link:

https://servicos.sjc.sp.gov.br/consultaProtocolo/

Como tiro dúvidas?

O esclarecimento de dúvidas pode ser feito no DRC (Departamento de Regulação e Controle) / TFD (Transporte Fora do Domicílio) pelos telefones (12) 3904-4144 e (12) 3904-1451.

Também podem ser tiradas dúvidas no setor TFD, que fica na UES 1 (Unidade de Especialidades 1), localizada na avenida Madre Tereza, 449, no centro de São José dos Campos. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h.