DFPM - Ocupação de Calçada ou Área Pública

O que é?

Fiscalização de ocupação/obstrução de passeio ou área pública com objetos e/ou mobiliários.

Para quem é o serviço?

Cidadão.

Do que precisa?

O pedido deve conter elementos essenciais para o atendimento, como endereço completo do local do problema (com pontos de referência) e horário em que o problema ocorre.

Quais são as etapas?

1 – Registro da reclamação.

2 – Análise, triagem e encaminhamento à equipe competente.

3 - Vistoria fiscal no local para constatação e medidas que forem cabíveis.

4 – Elaboração da resposta.

5 – Ciências ao usuário.

Qual é o prazo?

30 (trinta) dias corridos.

Como solicitar?

Através do telefone do Sistema 156 e pelo aplicativo 156 SJC disponível para as plataformas Android e IOS.

Como acompanhar?

Através do telefone do Sistema 156 e pelo aplicativo 156 SJC disponível para as plataformas Android e IOS.

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral

Existe prioridade de atendimento?

Atendimento pelo telefone do Sistema 156 e pelo aplicativo 156 SJC disponível para as plataformas Android e IOS

Quanto tempo para ser atendido?

Imediatamente nos canais descritos.

Links úteis:

Sistema 156

Aplicativo 156 SJC - Android

Aplicativo 156 SJC - IOS

Órgão responsável:

Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais da Secretaria de Proteção ao Cidadão.

Imprimir:

Carta de Serviços - DFPM - Ocupação de Calçada ou Área Pública

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa