Serviço de transporte porta-a-porta destinado a atender exclusivamente pessoas com deficiência motora, mental e/ou múltipla severa, temporária ou permanente, em alto grau de dependência, que lhes impossibilite utilizar o transporte coletivo urbano, nas suas atividades diárias ou eventuais, por razões de graves dificuldades de locomoção, dentro dos limites do Município.

Cidadão

I - Original Da Ficha Médica (STR066), assinada e carimbada pelo médico (sem rasura). Validade de 90 dias, após ser preenchida pelo médico, especificando a deficiência motora apresentada pelo solicitante, bem como se esta representa dificuldade severa na locomoção e se o mesmo utiliza aparelhos auxiliares e/ou acompanhante para se locomover, que servirá de orientação para a avaliação médica de que trata o § 1° deste artigo;
II - Cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento;
lll - Comprovante de residência no Município de São José dos Campos, com data recente;
IV- Pedido de acompanhante, quando necessário;
V - Cópia da carteira de identidade do acompanhante;
VI - Declaração apresentando o motivo pelo o qual não consegue utilizar o transporte público.
VII - Número da Inscrição Social (NIS) e renda per capita. (O número da inscrição social pode ser retirado no CRAS mais próximo da residência)

1 – Recepção da solicitação e abertura de processo administrativo.
2 – Cadastro do requerente.
3 – Agendamento de Perícia Médica.
4 - Perícia Médica.
5 - Ciência do requerente.
6 - Encaminhamento para empresa responsável pelo serviço (se aprovado).

45 (quarenta e cinco) dias

<p>Presencial no Acesso Já Protocolo (Praça Afonso Pena, nº 59, ao lado do prédio da antiga Câmara Municipal)</p>

Consulta através do Sistema 156, Site da Prefeitura ou via telefone junto ao Acesso Já Protocolo (3942-2401)

Lei de Acesso à Informação
Transporte Adaptado

Local de atendimento presencial dedicado exclusivamente a público prioritário, garantido o atendimento preferencial para idosos +80.

No caso de atendimento presencial, depende da demanda do dia, aproximadamente 30 minutos

Lei de Acesso à Informação
Transporte Adaptado

Secretaria de Mobilidade Urbana

Carta de Serviços - Transporte Adaptado (ACESSO JÁ)

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa