Gratuidade no Transporte Público - IDOSO

Gratuidade no Transporte Público - IDOSO

O que é?

Benefício de gratuidade no transporte público municipal para munícipes com idade igual ou superior a 60 anos.

Para quem é o serviço?

Cidadão

Do que precisa?

I - documento oficial original com foto que identifique o munícipe, podendo ser: carteira de categoria profissional reconhecida por lei, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Carteira Nacional de Habilitação - CNH - na forma impressa, Certificado Reservista, Documento Nacional de Identidade- DNI; ou passaporte;
II - Cadastro de Pessoa Física - CPF - original, ou contido em um dos documentos relacionados no inciso I deste artigo;
III - comprovante de residência com no máximo 120 (cento e vinte) dias a contar de sua emissão, em nome do interessado ou em nome de parente de primeiro grau desde que comprovado grau de parentesco mediante apresentação de documento oficial, podendo ser: comprovante relativo a consumo ou despesa mensal de água, luz, gás, telefonia em endereço residencial ou convênio médico, holerite que tenha sido enviado via carta ou contrato de locação original com reconhecimento das firmas em cartório, não sendo aceito nenhum comprovante emitido com endereço comercial e/ou industrial;
O interessado que não atestar sua residência por meio de um dos documentos mencionados no inciso III deste artigo, deverá fazer de próprio punho, uma declaração de prova de residência, conforme previsto na Lei Federal n. 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Quais são as etapas?

1 – Recepção da solicitação e abertura de processo administrativo.
2 – Cadastro do requerente.
3 – Emissão do cartão eletrônico.

Qual é o prazo?

1 (um) dia

Como solicitar?

Presencial no Acesso Já Protocolo (Praça Afonso Pena, nº 59, ao lado do prédio da antiga Câmara Municipal)

Como acompanhar?

Consulta através do Sistema 156, Site da Prefeitura ou via telefone junto ao Acesso Já Protocolo (3942-2401)

Como tiro dúvidas?

Lei de Acesso à Informação
Cartão de Ônibus e Estacionamento
Prefbook

Existe prioridade de atendimento?

Local de atendimento presencial dedicado exclusivamente a público prioritário, garantido o atendimento preferencial para idosos com mais de 80 anos

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, depende da demanda do dia, aproximadamente 30 minutos

Links úteis:

Lei de Acesso à Informação
Cartão de Ônibus e Estacionamento
Prefbook

Órgão responsável:

Secretaria de Mobilidade Urbana

Imprimir:

Carta de Serviços - Gratuidade no Transporte Público - IDOSO

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa

×