Alvará autorizativo para trabalhar no serviço de táxi do Município

Cidadão

I - CNH na categoria “B” constando no campo Observações: “Exerce Atividade Remunerada”;
II - Certidão de prontuário da CNH “Para Fins Trabalhistas”, constando “Exerce Atividade Remunerada”;
III - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e Certificado de Registro de Veículo – CRV (já em nome do requerente ou CRV devidamente preenchido), com limite máximo de 10 anos a partir da fabricação;
IV - Comprovante de residência no município de São José dos Campos (válido por até 90 dias da emissão);
V - Certidão negativa de débitos municipais, tributos mobiliários e imobiliários;
VI - Certidão de Antecedentes Criminais estadual (válida por 90 dias);
VII - Certidão do Distribuidor Criminal estadual – Ações Criminais (válida por 90 dias) / Caso conste alguma distribuição, deverá ser solicitada a Certidão de Objeto e Pé de cada uma;
IX - Certificado do curso de taxista emitido por empresa reconhecida pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12468/11 - Resolução Contran 456/13 - Portaria 057/SMT/14);
X - Comprovante de inscrição como segurado do INSS na atividade “Motorista de Táxi” (Lei Federal 12468/11).

1 – Recepção da solicitação e abertura de processo administrativo.
2 – Cadastro do requerente.
3 – Encaminhamento para autorização pela Diretoria responsável.
4 – Agendamento de vistoria veicular.
5 – Emissão do alvará.

45 (quarenta e cinco) dias

Online via Prefbook

Consulta através do Sistema 156, Site da Prefeitura ou via telefone junto ao Protocolo SEMOB (3925-2000)

Lei de Acesso à Informação
Alvarás de Transportes
Prefbook

Atendimento online, porém quando necessário e convocado presencialmente são garantidas as prioridades de atendimento para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

Atendimento online, e quando presencial o mesmo é agendado, não havendo tempo de espera.

Lei de Acesso à Informação
Alvarás de Transportes
Prefbook

Secretaria de Mobilidade Urbana

Carta de Serviços - Alvará para Serviço de Táxi

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa