Atendimento ao munícipe para receber e analisar documentos, para atender solicitação de reuniões de esclarecimentos e conciliação.

Cidadão.

- Ser adquirente do lote no qual foi registrada a REURB-S;

- Cópia do RG e CPF dos adquirentes;

- Cópia de todos os contratos de compra e venda;

- Cópia da certidão de casamento (se for separado trazer certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens);

- Cópia da certidão de nascimento (solteiros) e certidão de óbito (viúvo);

- Cópia de comprovante de endereço com CEP para correspondência;

- Comprovante de renda;

- Comprovante de tempo de moradia.

- Recepção de documentos para titulação do lote que foi regularizado como REURB-S no Departamento;

- Análise dos documentos apresentados;

- Reunião de esclarecimentos e conciliação;

- Deferimento ou indeferimento – informando ao munícipe as exigências a serem sanadas;

- Titulação;

- Envio da listagem para o Registro de Imóveis para registro;

- Entrega da matrícula registrada ao munícipe.

De 40 (quarenta) a 60 (sessenta) dias após a regularização do loteamento (se todos os documentos foram devidamente apresentados).

Pessoalmente

Departamento de Regularização Fundiária, localizado no Paço Municipal – Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 17h30.

Pelo telefone

(12) 3947-8202, 3947-8684, 3947-8404, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Pelo telefone (WhatsApp)

(12) 99618-0436, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Informações relacionadas ao acompanhamento dos processos pelo telefone 3947- 8202, 3947-8411 ou 3947-8168 e pelo whatsapp (12) 99618-0436.

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.

Atendimento por e-mail e telefone. Caso necessário o atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.

Regularização Fundiária

Departamento de Regularização Fundiária.

Carta de Serviços - Regularização de Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social

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