Atendimento ao munícipe para receber e analisar pedidos de ligação de Energia Elétrica, Água e Esgoto nos Parcelamentos que se encontram em processo de Regularização.

Cidadão.

• O parcelamento deverá estar em fase de regularização;
• O imóvel não poderá estar classificado como inserido em áreas de Risco R2, R3 ou Risco 4;
• Ser adquirente do lote no qual será registrado a REURB-S;
• Cópia do RG e CPF dos adquirentes;
• Cópia de todos os contratos de compra e venda;
• Cópia da certidão de casamento (se for separado trazer a certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens);
• Cópia de certidão de nascimento (solteiros) e certidão de óbito (viúvo);
• Cópia de comprovante de endereço do CEP para correspondência.

• Abertura de processo solicitando autorização para ligação de Energia Elétrica, Água e Esgoto;
• Análise dos documentos apresentados;
• Análise se o imóvel está inserido em Parcelamento a ser regularizado;
• Envio do processo para análise do Setor de Monitoramento de Áreas Irregulares;
• Envio do processo para análise da Defesa Civil;
• Elaboração de Carta Resposta para o munícipe.

30 (trintas) dias.

<p><strong>Pessoalmente nos&nbsp;postos de Protocolo</strong></p> <div>Paço Municipal</div> <ul> <li>Rua José de Alencar, 123, térreo, Vila Sta Luzia</li> <li>3947-8212 ou 3947-8213</li> <li>Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08h15 às 17h</li> <li>Entrega de senhas: 08h15 às 16h30;</li> </ul> <div>Região Sul</div> <ul> <li>Avenida Salinas, 170 - Jardim Satélite</li> <li>3939-9739</li> <li>Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08h15 às 17h</li> <li>Entrega de senhas: 08h15 às 16h30;</li> </ul> <div>Regional Norte</div> <ul> <li>Rua Guarani, 141 - Santana</li> <li>3921-7558</li> <li>Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08h15 às 17h</li> <li>Entrega de senhas: 08h15 às 16h30;</li> </ul> <div>Região Leste</div> <ul> <li>Rua Felicio Savastano, 120 - Vila Industrial</li> <li>3912-7717</li> <li>Horário de atendimento: de 2º a 6º das 08h15 às 17h</li> <li>Entrega de senhas: 08h15 às 16h30;</li> </ul> <div>Subprefeitura de Eugênio de Melo</div> <ul> <li>Rua XV<span>&nbsp;de Novembro</span>, 259 - Eugênio de Melo</li> <li>3908-5914</li> <li>Horário de atendimento das 08h15 às 17h</li> <li>Entrega de Senhas das 08h15 às 16h30;</li> </ul> <div>Subprefeitura de São Francisco Xavier</div> <ul> <li>Rua XV<span>&nbsp;de Novembro</span>, 870 - São Francisco Xavier</li> <li>3926-1200</li> <li>Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08h15 às 17h</li> <li>Entrega de senhas: 08h15 às 16h30.</li> </ul>

Informações relacionadas ao acompanhamento dos processos ligar para: (12) 3947-8202, 3947-8684, 3947-8404.

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.

Atendimento por e-mail e telefone. Caso necessário o atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.

Regularização Fundiária

Departamento de Regularização Fundiária.

Carta de Serviços - Autorização para Ligação de Energia Elétrica, Água e Esgoto

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa