Alvará de Construção, habite-se e apoio técnico para viabilização de empreendimentos Habitacionais de Interesse Social.

Cidadão que atendam às regras do programa.

Alvará de Construção (documentação básica)

- Formulário padrão de protocolo preenchido e assinado.

- Cópia da matrícula do cartório de registro de imóveis (área onde se quer implantar o empreendimento).

- Projeto de implantação do empreendimento habitacional.

- Cópia do carnê de IPTU.

- Cópia da Escritura pública/Contrato de compra e venda com firma reconhecida (caso a matrícula não esteja em nome do interessado).

- Cópia RG/CPF do proprietário (caso pessoa física).

- Cópia RG/CPF do responsável legal

- Contrato/estatuto social

- CNPJ (caso pessoal jurídica).

- Procuração com RG/CPF dos procuradores (se for o caso).

- Demonstrativo de IPTU (área onde se quer implantar o empreendimento).

Solicitação de Habite-se

- Formulário padrão de protocolo + formulário específico "Declaração para Habite-se (Padrão Seurbs), ambos preenchidos e assinados.

Consulta/informações sobre empreendimentos de interesse social

Formulário padrão de protocolo preenchido e assinado.

1) Protocolo.

2) Encaminhamento ao Departamento de Habitação.

3) Análise ou encaminhamento ao setor competente.

4) Elaboração da resposta.

5) Devolução ao setor de protocolo.

6) Acompanhamento junto à EDP e SABESP para agilidade no processo de liberação e cumprimento de diretrizes.

Não há, uma vez que o Departamento de Habitação prioriza a viabilização desses empreendimentos em todas as suas etapas. A velocidade no trâmite do processo depende da celeridade por parte do empreendedor.

Abertura de Processo Eletrônico

Protocolo, localizado na Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Presencial

Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal - Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Por e-mail

rodrigo.zerbino@sjc.gov.br, fabio.santanna@sjc.sp.gov.br;

Pelo telefone

(12) 3947-8559, de segunda a sexta-feira, das 08h15 ao 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Abertura de Processo Eletrônico

Protocolo, localizado na Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Presencial

Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal - Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Por e-mail

rodrigo.zerbino@sjc.gov.br, fabio.santanna@sjc.sp.gov.br;

Pelo telefone

(12) 3947-8559, de segunda a sexta-feira, das 08h15 ao 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Abertura de Processo Eletrônico

Protocolo, localizado na Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Presencial

Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal - Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Por e-mail

rodrigo.zerbino@sjc.gov.br, fabio.santanna@sjc.sp.gov.br;

Pelo telefone

(12) 3947-8559, de segunda a sexta-feira, das 08h15 ao 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Atendimento por e-mail e telefone. Caso necessário o atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.

O atendimento poderá ser agendado pelos canais de comunicação.

Habitação

Divisão de Obras Habitacionais.

Carta de Serviços - Habitação de Interesse Social

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa