Emissão de Guia para Recolhimento do Laudêmio

O que é?

Emissão de Guia para recolhimento do Laudêmio para o adquirente ou cessionário do imóvel nos casos em que a lei estabelecer. Também são responsáveis o vendedor ou cedente e os tabeliães.

Para quem é o serviço?

Cidadão.

Do que precisa?

Possuir dados do imóvel objeto da transação imobiliária.

Quais são as etapas?

Emissão poderá ser solicitada pelo cidadão, fornecer os dados solicitados no formulário eletrônico.

Qual é o prazo?

Imediato.

Como solicitar?

Solicitação poderá ser feita pela Internet ou presencialmente no balcão de atendimento.

Como acompanhar?

Como a emissão é imediata, não há necessidade de acompanhamento.

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.

Existe prioridade de atendimento?

Serviço atendido imediatamente.

Quanto tempo para ser atendido?

Serviço atendido imediatamente.

Links úteis:

ITBI / Laudêmio - Prefeitura de São José dos Campos

Órgão responsável:

Departamento da Receita.

Imprimir:

Carta de Serviços - Emissão de Guia para Recolhimento do Laudêmio

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa