Certidão de Isenção de ISSQN de Autônomos

Certidão de Isenção de ISSQN de Autônomos

O que é?

Serviço eletrônico disponível no Site da Prefeitura para solicitação de Certidão de isenção do ISSQN para Autônomos no Munícipio.

Para quem é o serviço?

Autônomos.

Do que precisa?

Ter o número da inscrição mobiliária e justificativa conforme artigo 150 inciso 4º da Lei 2252/1979.

Quais são as etapas?

Por meio de processo administrativo (Prefbook)

Qual é o prazo?

Dar entrada antes do vencimento da primeira parcela do imposto.

Como solicitar?

<p>Pelo <a rel="noopener" href="/" target="_blank">site da Prefeitura</a>.</p>

Como acompanhar?

Acompanhar pelo número do processo no Prefbook

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.

Existe prioridade de atendimento?

Acompanhar pelo número do processo no Prefbook

Quanto tempo para ser atendido?

Depende da análise do processo

Links úteis:

https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:10691528687806:::::

Órgão responsável:

Coordenadoria Tributário Mobiliário

Imprimir:

Carta de Serviços - Certidão de Isenção de ISSQN de Autônomos

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa

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