Certidão de Isenção de ISSQN de Autônomos

Certidão de Isenção de ISSQN de Autônomos

O que é?

Serviço eletrônico disponível no Site da Prefeitura para solicitação de Certidão de isenção do ISSQN para Autônomos no Munícipio.

Para quem é o serviço?

Autônomos.

Do que precisa?

Ter o número da inscrição mobiliária e justificativa conforme artigo 150 inciso 4º da Lei 2252/1979.

Quais são as etapas?

Por meio de processo administrativo (Prefbook)

Qual é o prazo?

Dar entrada antes do vencimento da primeira parcela do imposto.

Como solicitar?

Pelo site da Prefeitura.

Como acompanhar?

Acompanhar pelo número do processo no Prefbook

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.

Existe prioridade de atendimento?

Acompanhar pelo número do processo no Prefbook

Quanto tempo para ser atendido?

Depende da análise do processo

Links úteis:

https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:10691528687806:::::

Órgão responsável:

Coordenadoria Tributário Mobiliário

Imprimir:

Carta de Serviços - Certidão de Isenção de ISSQN de Autônomos

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa

×