Análise de pedidos de autorização de uso do passeio público para colocação de mesas e cadeiras por bares, confeitarias, restaurantes e similares.
Empresas.
Protocolar processo de pedido de autorização de colocação de mesas e cadeiras em passeio público apresentando a documentação de licenciamento da empresa e croqui da disposição das mesas e cadeiras no passeio, de forma que a não bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos e o livre trânsito de pedestres, em especial de deficientes físicos, nem a visibilidade dos motoristas, nas confluências das vias. Bem como respeitada uma faixa mínima de 1,1O metro para permitir o livre e seguro trânsito de pedestres, qualquer que seja a largura da calçada.
OBSERVAÇÃO: A Prefeitura poderá exigir documentação complementar, caso entenda necessário para a efetiva análise do requerimento.
1- Protocolo do pedido.
2 - Análise pela equipe competente.
3 - Ciência ao usuário quanto ao deferimento ou indeferimento. 4
- Emissão da autorização, caso o pedido tenha sido deferido.
30 (trinta) dias corridos.
Abertura de processo administrativo por meio de qualquer unidade de protocolo da Prefeitura e/ou acessando o portal do Prefbook.
Pelo correio eletrônico fiscal@sjc.sp.gov.br.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral
Imediatamente pelo canal eletrônico (PrefBook) e, caso presencialmente, cerca de 15 minutos.
Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais da Secretaria de Proteção ao Cidadão.