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Carta de Serviços

Cidadãos / Mobilidade Urbana / Outros Serviços /
Cadastro de Provedoras de Rede de Compartilhamento - PRC's

O que é?

Credenciamento de empresa para operar no Município com oferta/prestação de serviços voltados para compartilhamento de veículos, com ou sem vinculação de motorista (transporte privado de passageiros / locação de veículos)

Para quem é o serviço?

Empresa

Do que precisa?

a) Apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Apresentar contrato ou Estatuto Social devidamente registrado;
c) Indicar endereço do centro de atendimento físico para definir a situação prevista no caput do artigo 8º do Decreto municipal nº 17.462, de 19 de maio de 2017.

Quais são as etapas?

1 – Recepção da solicitação.
2 – Análise da documentação.
3 - Apresentação do Plano de Trabalho.
4 - Pagamento da Taxa de Credenciamento.
5 – Encaminhamento para autorização pelo Secretário.
6 - Publicação da Portaria de Credenciamento.
7 - Ciência do requerente.

Qual é o prazo?

30 (trinta) dias

Como solicitar?

Online via Prefbook ou presencial nos Protocolos Regionais

Como acompanhar?

Consulta através do Sistema 156, Site da Prefeitura ou via telefone junto ao Protocolo SEMOB (3925-2000)

Como tiro dúvidas?

Lei de Acesso à Informação
Modais de Transporte
Prefbook

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, depende da demanda do dia, aproximadamente 30 minutos

Links úteis: