Carta de Serviços

Cidadãos / Proteção ao Cidadão / Segurança /
GCM - Patrulha Maria da Penha

O que é?

Atendimento, por parte da GCM (Guarda Civil Municipal), às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar e que tenham medida protetiva determinada pela Justiça. São realizadas visitas periódicas às residências para verificar o cumprimento das medidas protetivas e reprimir eventuais atos de violência. 

Para quem é o serviço?

Cidadã.

Do que precisa?

RG, CPF, comprovante de residência e medida protetiva determinada pela Justiça.

Quais são as etapas?

1 - Recebimento da mulher vítima de violência doméstica.

2 - Recebimento e análise da documentação.

3 - Inclusão no programa.

4 – Acompanhamento.

Qual é o prazo?

Imediato.

Como solicitar?

24 horas pelo número de WhatsApp disponibilizado pela Guarda Civil Municipal.

24 horas pelos telefones gratuitos 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar).

Pessoalmente na sede da Guarda Civil Municipal (rua Felício Savastano, 401, Vila Industrial, região leste), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone 3901-2434.

Como acompanhar?

A mulher incluída no programa pode acompanhar pelo WhatsApp disponibilizado pela Guarda Civil Municipal.

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

Imediatamente após a comunicação via telefone 153, da Guarda Civil Municipal.

Links úteis:

Patrulha Maria da Penha

Guarda Civil Municipal

Órgão responsável:

Guarda Civil Municipal da Secretaria de Proteção ao Cidadão.