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Carta de Serviços

Transparência / Finanças públicas / Relatórios /
Validação dos tributos municipais através da Lei de Incentivo Fiscal

O que é?

Validação dos tributos municipais através da Lei de Incentivo Fiscal.

Para quem é o serviço?

Incentivadores aprovados via Certificado de Incentivo Fiscal.

Do que precisa?

Apresentação da guia de IPTU ou ISS a serem validadas dentro do vencimento, comprovantes de depósitos de parte do imposto, da renúncia fiscal e da contrapartida quando houver.

Quais são as etapas?

Análise e conferência da documentação referente aos tributos e depósitos para cada caso, com validação da guia ao final.

Qual é o prazo?

Atendimento presencial com prazo de 20 minutos em média, podendo se estender dependendo do volume de guias.

Como solicitar?

O interessado deverá comparecer ao guichê da tesouraria no 4º andar, do Paço municipal.

Como acompanhar?

Não se aplica.

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.

Links úteis:

Lei de Incentivo Fiscal - Prefeitura de São José dos Campos

Órgão responsável:

Análise da Receita.