Documento certificando que a construção foi edificada de acordo com o projeto aprovado (alvará) e ao uso a que se destina, neste caso, para obras maiores que 600m².

Cidadão, empresa.

Todos os requisitos e documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis no link abaixo

- Abertura de Processo

• Administrativo / DHL - Receber e enviar o processo
• Analista / Estagiário / DHL - Analisar o processo
• Documentação ou projeto incorretos – Encaminhado para Exigência/ DHL
• Documentação e projeto corretos - Encaminhado para Supervisor/Chefe de Divisão / Diretor / DHL - deferir o processo / assinatura digital
• DPA - Entrega do Habite-se para o munícipe
• SCI - Atualização Cadastral

SGAF/DSI/DPA/SAQ – Arquivamento do processo após sua conclusão

Indefinido

• PREFBOOK
• PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h;
• PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
• PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h;
• PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
• PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h

• PREFBOOK
• PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h;
• PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
• PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h;
• PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
• PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h
• SEURBS – DHL/DH - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 – 6° Andar - Vila Santa Luzia / Tel. (12) 3947-8267 ou (12) 3947-8360 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral

Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e portadores de necessidades especiais.

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.

Abertura de Processo

Prefbook

Lei de Acesso à Informação

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Divisão de habite-se e Licenciamento

Departamento de Habite-se

Carta de Serviços - Habite-se - Para Obra Maior que 600 M²

Carta de Serviços - Empresas

Carta de Serviços - Completa