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Habite-se - Para Obra Maior que 600 M²
O que é?
Documento certificando que a construção foi edificada de acordo com o projeto aprovado (alvará) e ao uso a que se destina, neste caso, para obras maiores que 600m².
Para quem é o serviço?
Cidadão, empresa.
Do que precisa?
Todos os requisitos e documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis no link abaixo
- Abertura de Processo
Quais são as etapas?
- Administrativo / DHL - Receber e enviar o processo
- Analista / Estagiário / DHL - Analisar o processo
- Documentação ou projeto incorretos – Encaminhado para Exigência/ DHL
- Documentação e projeto corretos - Encaminhado para Supervisor/Chefe de Divisão / Diretor / DHL - deferir o processo / assinatura digital
- DPA - Entrega do Habite-se para o munícipe
- SCI - Atualização Cadastral
SGAF/DSI/DPA/SAQ – Arquivamento do processo após sua conclusão
Qual é o prazo?
Indefinido
Como solicitar?
- PREFBOOK
- PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h;
- PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
- PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h;
- PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
- PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h
Como acompanhar?
- PREFBOOK
- PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h;
- PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
- PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h;
- PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
- PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h
- SEURBS – DHL/DH - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 – 6° Andar - Vila Santa Luzia / Tel. (12) 3947-8267 ou (12) 3947-8360 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
Como tiro dúvidas?
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral
Existe prioridade de atendimento?
Quanto tempo para ser atendido?
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.
Links úteis:
Abertura de Processo
Prefbook
Lei de Acesso à Informação
Órgão responsável:
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Divisão de habite-se e Licenciamento
Departamento de Habite-se