• Consulta pública encerrada no dia 8 de dezembro de 2025, às 17h
01 - Minuta do Edital de Concessão
03 - Anexo II - Caderno de Caracterização do Objeto
04 - Subanexo A - Relatorio Fotográfico
05 - Anexo III - Minuta de Contrato
06 - Subanexo A do Contrato - Caderno de Encargos
07 - Subanexo B do Contrato - Indicadores e Sistema de Mensuração de Desempenho
08 - Subanexo C do Contrato - Matriz de Risco
09 - Subanexo D do Contrato - Minuta de Contrato Conta Escrow
10 - Apêndice I – Certidão de Zoneamento
11 - Anexo IV - Estudo Técnico Referencial
12 - Subanexo A do ETR - EVTE Referencial
13 - Anexo V - Modelos e Declarações
Publicação de consulta pública - Diário do Município
Publicação de consulta pública - O Vale
Publicação de consulta pública - O Estado de S. Paulo
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