Os estabelecimentos que necessitarem inutilizar medicamentos controlados devem seguir as seguintes orientações:

. Deixar os medicamentos que serão inutilizados dentro de armário com chave e aguardar autorização para descarte;

. Encaminhar à Vigilância sanitária, pelo email protocolo.visa@sjc.sp.gov.br, o Formulário de solicitação de descarte de medicamentos, devidamente preenchido, contendo apenas medicamentos relacionados nas listas da Portaria 344/98 e sua atualizações;

. Aguardar o envio do Auto de Apreensão que será lavrado pela Autoridade Sanitária;

. O responsável pela farmácia deverá entrar em contato com a empresa que realiza a coleta em seu estabelecimento e apresentar o Auto de Apreensão para que esta proceda a coleta e incineração dos medicamentos;

. A empresa emitirá comprovante de retirada desses medicamentos;

. Arquivar por dois anos toda documentação.