Nível de Risco Médio – Atividades sujeitas ao licenciamento sanitário, discriminadas no Anexo I da Portaria CVS nº1/2024, que dispensam a inspeção ou análise documental prévias por parte do órgão de Vigilância em Saúde competente, se:

• Pessoa Jurídica: será emitido de forma simplificada e automática, através do Portal Integrador Estadual, que gera o CLI, equivalente a licença sanitária. Nesse caso, não é necessário protocolar a solicitação de licença sanitária no órgão de Vigilância em Saúde;

• Pessoa Física (quando aplicável): protocolar as documentações necessárias, por atividade conforme relacionado abaixo, no órgão de Vigilância em Saúde, pelo prefbook ou nos protocolos da prefeitura.

Atividades De Acupuntura

Atividades De Condicionamento Físico

Atividades De Enfermagem

Atividades De Podologia

Atividades De Profissionais Da Área De Saúde Não Especificadas Anteriormente

Cabeleireiros, Manicure, Pedicure E Barbearia

Clubes Sociais, Desportivos E Similares

Comércio Varejista De Artigos De Óptica

Ensino De Esportes

Parques De Diversões E Parques Temáticos

Serviços De Diagnóstico Por Registro Gráfico, ECG, EEG E Outros Exames Análogos

Serviços De Prótese Dentária