Solicitação de prorrogação de prazo de notificações

Solicitação de prorrogação de prazo de notificações

Solicitação de prorrogação de prazo de notificações

Em caso de NOTIFICAÇÕES o infrator, caso queira, poderá solicitar prorrogação de prazo para o cumprimento das solicitações da autoridade sanitária através de abertura de processo de prorrogação de prazo pelo  prefbook ou nos protocolo da prefeitura: 

. Central: Paço Municipal – Rua J José de Alencar, 123, andar térreo;

. Norte: Rua Guarani, 141, Santana;

. Leste: Rua Professor Felício Savastano, 120, Vila Industrial;

. Sul: Avenida Salinas, 170, Jardim Satélite;

. Subprefeitura de Eugênio de Melo: Rua Quinze de Novembro, 259, Eugênio de Melo;

. Subprefeitura de São Francisco Xavier: Rua Quinze de Novembro, 870, São Francisco Xavier.

 

Documentos necessários para a solicitação:

  1. Solicitação datada e assinada por um profissional com vínculo com o estabelecimento, em formato PDF. Preencher com as alegações e informar o número de dias que julga suficiente para realizar as adequações.

  2. Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) - Quando estabelecimento Pessoa Jurídica

  3. Cadastro de pessoa física - Quando estabelecimento Pessoa Física

  4. Notificação Preliminar - Documento emitido pela Autoridade Sanitária no ato da inspeção ao estabelecimento.

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