A Legislação de trânsito foi atualizada com base na Resolução CONTRAN nº 996/2023 que estabeleceu a obrigatoriedade de registro e emplacamento dos ciclomotores até 31 de dezembro de 2025.

Com isso, ficaram mais claras:
• As definições de cada tipo de veículo
• Os locais permitidos para circulação
• As obrigações do condutor
• As situações sujeitas à fiscalização e penalidades