Avisos aos contribuintes
Migração para a NFS-e de Padrão Nacional
Emissor Nacional Novo prazo: 1º de outubro de 2026
A Prefeitura de São José dos Campos, atendendo a solicitações de contribuintes, prorrogou para 1º de outubro de 2026 o prazo de migração para o Emissor Nacional da NFS-e. A partir dessa data, todas as notas fiscais de serviços deverão ser emitidas exclusivamente pela nova plataforma, e o sistema local Nota Joseense será definitivamente encerrado — para pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Não se preocupe: preparamos orientações claras para cada situação. Veja o que você precisa fazer:
\uD83D\uDCCB Você emite nota diretamente pelo site do Nota Joseense?
A partir de 1º de outubro de 2026, passe a emitir suas notas pelo Emissor Nacional:
Acesse nfse.gov.br/EmissorNacional
Use o login e senha da sua conta gov.br
Confira se seus dados cadastrais estão corretos no novo sistema. Se precisar atualizar alguma informação, entre em contato com a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças do Município.
Você emite nota fiscal por ERP ou software próprio?
Fique atento aos prazos abaixo:
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Quando |
O que fazer |
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A partir da publicação deste aviso |
Acione seu fornecedor de tecnologia para adequar o sistema às novas especificações técnicas (link abaixo) |
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A partir de 1º/7/2026 |
Realize testes de emissão no ambiente de homologação do Emissor Nacional (Produção Restrita) |
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A partir de 1º/10/2026 |
Direcione o envio da DPS para o Emissor Nacional |
Documentação técnica disponível em: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc
Importante
Se você utiliza integração via API, providencie a adequação junto ao seu fornecedor o quanto antes — o prazo se aproxima.
As notas emitidas pelo padrão nacional têm validade em todo o território nacional e são suficientes para fundamentar e constituir o crédito tributário do ISS.
https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/gestao-administrativa-e-financas/reforma-tributaria
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