Denomina a Via Arterial que específica de “Engenheiro Sebastião Gualberto” e a declara de utilidade pública, para fins de receber autorização de uso de áreas federais necessárias a sua ampliação, incluindo as áreas constituídas das benfeitorias abaixo descritas, as quais também ficam declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.686.000,00
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento do Sr. Ricardo Corrêa de Oliveira Martins.
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Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão de ajustes de parâmetros urbanísticos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Campos - Lei Complementar n. 623, de 9 de outubro de 2019 e da contrapartida financeira de Planejamento Sustentável do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências.
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Altera o Decreto n. 17.320, de 16 de dezembro de 2016, que “Regulamenta a Promoção e Progressão de que tratam as Leis Complementares n. 453 e n. 454, de 8 de dezembro de 2011, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.808.292,11
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.079.700,00.
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Nomeia os membros da Junta de Justiça Desportiva de São José dos Campos - JJDSJC.
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Regulamenta o Art. 7º da Lei n. 11.060, de 24 de março de 2025 que “Cria e institui a estrutura e o funcionamento da Junta de Justiça Desportiva de São José dos Campos.”
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Altera o Decreto n. 19.616, de 14 de maio de 2024, que regulamenta o processo seletivo interno para a designação das funções de confiança de gestão escolar e suporte pedagógico previstas na Lei Complementar n. 454, de 08 de dezembro de 2011, e suas alterações que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM e dá outras providências”.
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Regulamenta o artigo 8° da Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.274.252,04.
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Denomina a alça de acesso da Avenida Florestan Fernandes (Anel Viário) à Avenida Eng. Francisco José Longo de Alça de Acesso Adenísio Camargo Bento.
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Altera o Decreto n. 18.838, de 16 de junho de 2021 que “Regulamenta a delegação de competência a que alude o §2º do artigo 93 e parágrafo único do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990.”
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco.
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Nomeia os membros conselheiros, representantes fazendários e os respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 13.516.948,15.
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Aprova o Regulamento de Armamentos, Munições e Instrumentos de menor potencial ofensivo da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.
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