Home
Cidade
Secretarias
Serviços
Servidor
Contato 156
Comunicação
Menu
Imprimir
Enviar por e-mail
Informar erro
Contraste
Aumentar
Regular
Home
>
Secretarias
>
Apoio Jurídico
>
Serviços
>
Setores
Setores
Apoio Legislativo
Assessoria e apoio na elaboração de projetos de lei, vetos e minutas de decretos e certidões
Informações
Biblioteca Jurídica
Organização do acervo de doutrina e jurisprudência para consulta e apoio à secretaria
Informações
Formalização e Atos
Contratos, convênios, apostilas e demais atos administrativos celebrados pelo Município
Informações
Junta Municipal de Recursos
Julga os recursos sobre lançamentos e incidência de tributos e aplicação de multas
Informações
Procuradorias
Judicial, Judicial Trabalhista, Fiscal e Tributária, Consultiva Administrativa
Informações
