José Roberto Amaral
Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos encerra nesta quinta-feira (27) o ciclo de audiências públicas sobre a proposta que define normas para a implantação do condomínio de sítio de recreio (SIR) e regularização de parcelamentos do solo nessa modalidade. A última reunião será realizada às 18h45, na Casa do Idoso Centro, localizada na Rua Euclides Miragaia, 508.

Iniciadas no dia 17, as audiências percorreram outros seis locais e contemplaram todas as regiões da cidade –  leste (Vista Verde), sudeste (Jardim Santa Fé), oeste (Jardim das Indústrias), sul (Bosque dos Eucaliptos) e norte (Bonsucesso e Santana).

O objetivo dos encontros é ampliar a participação popular no debate da proposta, alinhada à Lei Complementar 612/2018 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) e à Lei Complementar 623/2019, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo no município.

Após o encerramento das audiências, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal. A iniciativa busca ordenar e regularizar o uso do solo em áreas rurais, promovendo o equilíbrio entre o direito à moradia, a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano sustentável.

A proposta define o SIR como uma modalidade de condomínio de lotes com infraestrutura privativa, voltado ao uso residencial unifamiliar e a assentamentos sustentáveis.

Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis na página temática do site da Prefeitura.

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Encontro realizado em Santana

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