Sheila Faria
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

A partir desta segunda-feira (29), a Prefeitura de São José dos Campos retoma as audiências públicas para debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.

Serão as três últimas audiências, dias 29, 30 e 31 (veja programação abaixo) de um ciclo de sete encontros, em todas as regiões da cidade.

A Constituição Federal prevê três instrumentos de planejamento da gestão pública: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual).

O PPA define as prioridades do governo para um período de quatro anos. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício do ano seguinte e a LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas, também do ano seguinte.

Já a Lei de Responsabilidade Fiscal integra esses três instrumentos. O objetivo é o equilíbrio entre receitas e despesas. 

Para 2022, a previsão de receita do município é de R$ 3,3 bilhões. Desse total, 85% virão da Prefeitura e 15% do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) e Câmara.

Sugestões

Entre as metas para 2022 estão a construção de escolas, contratação e credenciamento de consultas na Saúde, ampliação das UBS’s Resolve e reforma de poliesportivos.

Nas atuais audiências da LDO, a população pode dar sugestões em todas as áreas. Os munícipes podem fazer uso da palavra durante os encontros ou preencher um formulário com os pedidos. 

Os formulários ficam disponíveis nos locais das audiências e também podem ser acessados pelo site da Prefeitura, no banner LDO 2022 e enviados até 2 de abril. 

Todas as sugestões apresentadas, preenchidas nas audiências ou enviadas pelo site da Prefeitura, serão analisadas e os munícipes receberão resposta.

As propostas consideradas viáveis serão enviadas para apreciação da Câmara de São José até 30 de abril. 

Programação

29 de março de 2021 (segunda-feira)
Região: Leste - Distrito de Eugênio de Melo
Local: Emef Possidônio José de Freitas
Rua Felício Jabbur Nasser, 935 - Galo Branco
Horário: das 17h às 18h30

30 de março (terça-feira)
Região: Sudeste
Local: Emef Professora Lúcia Pereira Rodrigues
Rua Itatiaia, 401 - Jardim Santa Fé
Horário: das 17h às 18h30

31 de março de 2021 (quarta-feira)
Região: Norte
Local: Auditório da Casa do Idoso de Santana
Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 - Santana
Horário: das 17h às 18h30

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