Artistas de rua argumentam que proibição pode gerar problema social — Foto: Poliana Casemiro/G1
Após polêmica, a Câmara de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que proíbe malabaristas, vendedores e até de pedintes em semáforos. O projeto, que foi incluído na pauta de última hora, foi aprovado com duas emendas. Apenas quatro parlamentares votaram contra a medida, que é contestada por artistas.
O projeto do prefeito Felício Ramuth (PSDB) proíbe a prestação de serviços como limpeza; venda de artesanato ou produtos; panfletagem, pedidos de auxílio financeiro e apresentações artísticas no trânsito. Com a aprovação dos vereadores, ele retorna à prefeitura para ser sancionado, quando passará a valer.
A prefeitura argumenta que a lei é necessária para garantir a segurança no trânsito, já que há risco de acidentes. Segundo o texto, fiscalização será feita pela Polícia Militar e Guarda Municipal. Poderá ser aplicada multa em caso de reincidência - no caso das atividades comerciais. Os valores dependem de regulamentação da prefeitura.
O projeto de lei foi encaminhado Câmara pela prefeitura no dia 11 de maio. Uma semana depois, um grupo de artistas de rua protestou contra a proposta no legislativo. Eles alegavam que as apresentações fazem parte do cenário urbano, que não há dados de acidente e que sem isso, estariam em situação de rua. Desde a data, eles marcaram presença às sessões da Câmara e mantiveram reuniões com a prefeitura, na tentativa de flexibilizar o projeto ou fazer com que o governo desistisse dele, o que não ocorreu,.
Segundo o governo, os artistas sugeriram a eliminação da exigência de cadastro na Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) para atuar na cidade - em parques, praças e feiras - e convocação para participarem dos editais da fundação. As exigências forma incluídas ao projeto como emendas.
Votação
O projeto teve apenas quatro votos contrários, sendo dos vereadores Wagner Balieiro (PT), Juliana Fraga (PT), Amelia Naomi (PT) e Esdras (SD). Para a oposição, a forma como o projeto foi incluído na votação da Câmara foi uma manobra da gestão de excluir a participação popular na discussão.
“Esse é um projeto que foi votado às escuras. A população já tinha ido à Câmara e reivindicado o debate, mas ele foi incluído de última hora e votado sem constar na pauta, que é publicada. Eu votei contra porque ele coloca artistas como moradores de rua, o que não é uma verdade. Precisamos de políticas públicas e não restrição”, comenta Wagner Balieiro (PT).
Para ter validade, o texto depende ainda da sanção do prefeito e regulamentação.
Artistas protestaram na Câmara contra o projeto que proíbe ações nos semáforos — Foto: Arquivo pessoal