Carta de Serviços
Cidadãos /
Gestão Habitacional e Obras /
Regularização Fundiária /
Autorização para Ligação de Energia Elétrica, Água e Esgoto
O que é?
Atendimento ao munícipe para receber e analisar pedidos de ligação de Energia Elétrica, Água e Esgoto nos Parcelamentos que se encontram em processo de Regularização.
Para quem é o serviço?
Cidadão.
Do que precisa?
- O parcelamento deverá estar em fase de regularização;
- O imóvel não poderá estar classificado como inserido em áreas de Risco R2, R3 ou Risco 4;
- Ser adquirente do lote no qual será registrado a REURB-S;
- Cópia do RG e CPF dos adquirentes;
- Cópia de todos os contratos de compra e venda;
- Cópia da certidão de casamento (se for separado trazer a certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens);
- Cópia de certidão de nascimento (solteiros) e certidão de óbito (viúvo);
- Cópia de comprovante de endereço do CEP para correspondência.
Quais são as etapas?
- Abertura de processo solicitando autorização para ligação de Energia Elétrica, Água e Esgoto;
- Análise dos documentos apresentados;
- Análise se o imóvel está inserido em Parcelamento a ser regularizado;
- Envio do processo para análise do Setor de Monitoramento de Áreas Irregulares;
- Envio do processo para análise da Defesa Civil;
- Elaboração de Carta Resposta para o munícipe.
Qual é o prazo?
30 (trintas) dias.
Como solicitar?
Pessoalmente nos postos de Protocolo
Paço Municipal
- Rua José de Alencar, 123, térreo, Vila Sta Luzia
- 3947-8212 ou 3947-8213
- Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08h15 às 17h
- Entrega de senhas: 08h15 às 16h30;
Região Sul
- Avenida Salinas, 170 - Jardim Satélite
- 3939-9739
- Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08h15 às 17h
- Entrega de senhas: 08h15 às 16h30;
Regional Norte
- Rua Guarani, 141 - Santana
- 3921-7558
- Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08h15 às 17h
- Entrega de senhas: 08h15 às 16h30;
Região Leste
- Rua Felicio Savastano, 120 - Vila Industrial
- 3912-7717
- Horário de atendimento: de 2º a 6º das 08h15 às 17h
- Entrega de senhas: 08h15 às 16h30;
Subprefeitura de Eugênio de Melo
- Rua XV de Novembro, 259 - Eugênio de Melo
- 3908-5914
- Horário de atendimento das 08h15 às 17h
- Entrega de Senhas das 08h15 às 16h30;
Subprefeitura de São Francisco Xavier
- Rua XV de Novembro, 870 - São Francisco Xavier
- 3926-1200
- Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08h15 às 17h
- Entrega de senhas: 08h15 às 16h30.
Como acompanhar?
Informações relacionadas ao acompanhamento dos processos ligar para: (12) 3947-8202, 3947-8684, 3947-8404.
Como tiro dúvidas?
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
Existe prioridade de atendimento?
Quanto tempo para ser atendido?
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
Links úteis:
Regularização Fundiária
Órgão responsável:
Departamento de Regularização Fundiária.