Serviço eletrônico disponível no Site da Prefeitura para solicitação de Certidão de isenção do ISSQN para Autônomos no Munícipio.
Autônomos.
Ter o número da inscrição mobiliária e justificativa conforme artigo 150 inciso 4º da Lei 2252/1979.
Por meio de processo administrativo (Prefbook)
Dar entrada antes do vencimento da primeira parcela do imposto.
Pelo site da Prefeitura.
Acompanhar pelo número do processo no Prefbook
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
Depende da análise do processo
https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:10691528687806:::::
Coordenadoria Tributário Mobiliário