Carta de Serviços

Cidadãos / Inovação e Desenvolvimento Econômico / PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador /
Seguro Desemprego

O que é?

Serviço que permite ao trabalhador demitido sem justa causa solicitar junto ao INSS o benefício de Seguro Desemprego – Lei 7.998/1990.

Para receber o atendimento no PAT SJC – Posto de Atendimento ao Trabalhador de São José dos Campos – o munícipe deve fazer o agendamento pelo Sistema 156.

Para quem é o serviço?

Trabalhador demitido sem justa causa

Do que precisa?

RG;

CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Termo de Rescisão;

Termo de Quitação e Homologação.

Quais são as etapas?

Entrar em contato no Sistema 156 para agendar atendimento presencial no PAT.

Qual é o prazo?

Aproximadamente 20 (vinte) dias

Como solicitar?

Após o agendamento solicitar presencialmente:

Praça Afonso Pena, 175 - Centro, São José dos Campos/SP

Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 16h

Como acompanhar?

Após protocolar o pedido de Seguro Desemprego o cidadão requisitante, deverá acompanhar o depósito do benefício na sua conta pessoal 

Como tiro dúvidas?

Presencialmente 

Praça Afonso Pena, 175 - Centro, São José dos Campos/SP

Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 16h

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

O atendimento é com hora marcada agendado através do Sistema 156

Links úteis:

Seguro Desemprego

Órgão responsável:

Secretaria de Inovação e desenvolvimento Econômico

Departamento de Apoio e Qualificação ao Trabalhador

Inovação e Desenvolvimento Econômico.