Certificado de cadastro de imóvel rural, que permite que a propriedade seja certificada pelo INCRA, reconhecendo a posse a justo título, tendo em vista o cadastramento da propriedade em sua dimensão, atrelada ao CPF do proprietário.
Produtores Rurais, médios grandes e pequenos, sitiantes e proprietários de chácaras de recreio que estão circunscritos ao município de São José dos Campos
É requisito que o produtor rural seja possuidor de um imóvel rural. Outrossim, mister ressaltar que para legalização de propriedades de sitiantes faz-se necessário a apresentação de documentos de posse à justo título e que as propriedades tenha dimensão acima de 20.00m2 conforme descreve a lei municipal.
Documentos obrigatórios:
RG;
CPF;
Matrícula do imóvel expedida a menos de trinta dias (caso o imóvel ainda não tenha matrícula) escritura de posse.
Se casado:
Certidão de casamento expedida a menos de trinta dias;
RG e CPF do Cônjuge.
Consulta;
Análise de cada caso;
Apresentação de documentos;
Processamento.
03 (três) dias úteis
Presencialmente
Ponto Rural
Rua Auzírio Lebrão nº 240, Alto da Ponte, São José dos campos/SP
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h - 13h30 às 17:00
Telefone: 3911-6915
Telefone: (12) 3911-6915
E-mail: produtorruralsjc@gmail.com
Telefone: (12) 3911-6915
E-mail: produtorruralsjc@gmail.com
Sendo o atendimento presencial, em média 07 minutos.
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Desenvolvimento Rural
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