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Certidão de Zoneamento

O que é?

A Certidão de Zoneamento é o documento que promove adequado ordenamento de seu território, por meio de planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Mostra ao requerente se a localização do imóvel é compatível com o empreendimento proposto. Por exemplo, é através da certidão que o munícipe sabe se em determinada rua é permitido somente casas ou se podem ser construídos prédios, ou se no local é possível abrir uma padaria, um açougue ou uma academia.

Enfim, é ela que mostra as diretrizes permitidas na zona de uso identificada.

Para quem é o serviço?

Cidadão, empresa

Do que precisa?

• Requerimento Padrão;
• Justificativa do pedido;
• Se pessoa física: RG e CPF ou CNH com foto;
• Se pessoa Jurídica: Declaração de Firma Individual ou Contrato Social mais Cartão CNPJ;
• Formulário de análise e localização e dados do imóvel;
• Cópia simples do documento de propriedade do imóvel ou demonstrativo de lançamento do IPTU;
• No caso de indústria e/ou fonte de poluição: Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (aceitamos cópia do MCE fornecida pela CETESB);
• No caso de comércio ou prestadora de serviço que utilize maquinário: declaração de máquinas e equipamentos, contendo quantidade, tipo e potência do motor em CV ou HP.

OBS: Caso não seja proprietário do imóvel, apresentar procuração, contrato de locação ou outro documento que comprove vínculo com o imóvel.

Quais são as etapas?

• Recebimento do Processo;
• Análise;
• Encaminhamento para aprovação e assinatura;

Qual é o prazo?

Aproximadamente 05 (cinco) dias úteis

Como solicitar?

Presencialmente:

Paço Municipal

Rua José de Alencar, 123 - Vila Santa Luzia - São José dos Campos/SP

Setor: Térreo

Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h (entrega de senha das 8h15 às 16h)

Prefbook

Como acompanhar?

Através do número de processo é possível acompanhar o andamento de forma:

Presencial:

Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123 - Vila Santa Luzia - São José dos Campos/SP
6º andar
Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h (entrega de senha das 8h15 às 16h)

Ou através do telefone: 3947-8468 ou 3947-8795

Prefbook

Como tiro dúvidas?

Presencial:

Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123 - Vila Santa Luzia - São José dos Campos/SP
6º andar
Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h (entrega de senha das 8h15 às 16h)

Ou através do telefone: 3947-8468 ou 3947-8795

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

Aproximadamente 15 minutos

Links úteis:

Prefbook

Órgão responsável:

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Apoio ao Empreendedor  

Sala do Empreendedor