Carta de Serviços

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Inscrição Municipal Autônomo Estabelecido

O que é?

O profissional autônomo é caracterizado por não possuir vínculo empregatício com nenhuma empresa. 

Trabalha de forma independente

Para quem é o serviço?

O profissional autônomo estabelecido 

Do que precisa?

Requerimento padrão;

Termo de Comprometimento;

Documentos que comprove a posse do imóvel (escritura/contrato de locação/comprovante de IPTU);

Habite-se;

RG e CPF (Cópias simples);

Registro no conselho da classe;

AVCB (quando necessário);

VISA - Vigilância Sanitária (quando necessário).

Quais são as etapas?

1. Triagem de atendimento;
2. Conferência da documentação;
3. Abertura de processo;
4. Número de processo.

Qual é o prazo?

05 (cinco) dias úteis

Como solicitar?

Presencialmente:
Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123 - Vila Santa Luzia - São José dos Campos/SP
4º Andar - Sala do Empreendedor
Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h (entrega de senha das 8h15 às 16h)

Ou através do link

- Prefbook

Como acompanhar?

Através do telefone: (12) 3947-8495 ou 3947-8468

Como tiro dúvidas?

Através do telefone: (12) 3947-8495 ou 3947-8468

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

Aproximadamente 20 minutos

Links úteis:

Prefbook

Órgão responsável:

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Apoio ao Empreendedor  

Sala do Empreendedor