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Carta de Serviços

Cidadãos / Urbanismo e Sustentabilidade / Meio Ambiente /
Vistorias e Análise das Árvores - Área Particular

O que é?

Vistorias e emissão de Laudos de árvores em Área Particular

Para quem é o serviço?

Pessoas Físicas e Jurídicas

Do que precisa?

Pessoa Física:

RG e CPF do requerente;

Documento do imóvel (escritura ou IPTU) constando o nome do requerente;

Apresentar procuração em caso de representante legal;

Caso a solicitação de retirada devido a obra no local apresentar o numero do processo de alvará de construção pequenas reformas ou pavimentação, nos casos aplicáveis a cada assunto, com a árvore já alocada no projeto;

Fotos das árvores a serem vistoriadas.

Pessoa Jurídica:

Documento de identidade com foto do requerente legal da empresa munido de procuração, registrada em cartório;

Documento oficial da empresa, declaração de firma individual ou contrato social com a última alteração ou ATA da constituição da empresa/condomínio;

Documento do imóvel (escritura ou IPTU) constando o nome da empresa;

Em caso de imóveis locados, apresentar carta de anuência do proprietário do imóvel;

Caso a solicitação de retirada devido a obra no local apresentar o número do processo de alvará de construção, pequena reforma ou pavimentação, nos casos aplicáveis a cada assunto, com a árvore já alocada no projeto;

Laudo de caracterização da vegetação arbórea com recolhimento da ART do profissional habilitado, sendo: engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo.

Quais são as etapas?

  1. Leitura/ 1º análise (documentação/recebimento);
  2. Agendamento de veículo para visita in loco;
  3. Agendamento da visita com o requerente/solicitante;
  4. Emissão das autorizações (podas/supressões);
  5. Encaminhamento das autorizações para assinatura do secretário;
  6. Entrega das autorizações aos requerentes/balcão;
  7. Acompanhamento do cumprimento das compensações ambientais devidas (plantios/doações de mudas/pecúnias;
  8. Finalizações dos serviços e arquivamentos dos processos.

Qual é o prazo?

30 (trinta) dias - podendo ser prorrogado devido a demanda de pedidos e contratação de empresa vistoriadora

Como solicitar?

O usuário deve registrar seu pedido através de abertura de processo administrativo nos protocolos da Prefeitura ou pelo Site (programa PREFBOOK);
Aguardar vistoria do Engenheiro (técnico autorizado) para emissão do laudo, para supressão ou não das referidas árvores.

Como acompanhar?

Pessoalmente: Paço Municipal - balcão 6º andar
Pelo Site da Prefeitura: Prefbook / Sistema 156

Como tiro dúvidas?

Pessoalmente: Paço Municipal - balcão 6º andar
Pelo Site da Prefeitura: Prefbook / Sistema 156

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

Atendimento presencial - 5 minutos

Links úteis:

Prefbook

Órgão responsável:

Secretaria de Sustentabilidade e Urbanismo

Divisão de Parque e Áreas Verde

Departamento de Gestão Ambiental