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Carta de Serviços

Cidadãos / Gestão Habitacional e Obras / Habitação /
Programa Casa Verde e Amarela

O que é?

Desenvolver e/ou acompanhar as ações do Programa Casa Verde e Amarela definidas pelas Portarias 21 de 22/01/2014, 464 de 25/07/2018 e 488 de 18/07/2018 do Ministério das Cidades.

Para quem é o serviço?

Cidadãos que atendam às exigências do programa.

Do que precisa?

Munícipes inscritos com renda de até R$1.800,00, atendidos no PCVA.

Quais são as etapas?

1. Elaboração dos Projetos de Trabalho Social e do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial;

2. Apoio à Gestão de Contratos no processo de contratação de empresa para a execução do trabalho técnico social;

3. Acompanhamento e supervisão do trabalho realizado pela contratada;

4. Análise, correções e aprovação dos relatórios sobre as ações desenvolvidas pela contratada;

5. Interlocução direta com a Caixa Econômica Federal para acompanhamento do programa e envio de relatórios analisados;

6. Interlocução com a rede socioassistencial do município;

7. Orientação e acompanhamento de famílias sobre situações de distrato previstas na portaria 488 de 18 de julho de 2018.

Qual é o prazo?

- Primeira fase (pré-ocupação) - a partir da evolução das obras dos empreendimentos contratados e sorteio/indicação da demanda. Segunda fase (pós- ocupação) de desenvolvimento das ações previstas no programa (portarias) -mínima de 12 meses.

Como solicitar?

- Diretamente no empreendimento e pessoalmente no Departamento de Habitação, localizada no Paço Municipal – Rua José de Alencar, n. 123, Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 14h00.

Pelo telefone: (12) 3947-8086, de segunda a sexta-feira.

Como acompanhar?

- Diretamente no empreendimento e pessoalmente no Departamento de Habitação, localizada no Paço Municipal – Rua José de Alencar, n. 123, Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 14h00.

Pelo telefone: (12) 3947-8086, de segunda a sexta-feira.

Como tiro dúvidas?

- Diretamente no empreendimento e pessoalmente no Departamento de Habitação, localizada no Paço Municipal – Rua José de Alencar, n. 123, Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 14h00.

Pelo telefone: (12) 3947-8086, de segunda a sexta-feira.

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

- No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.

Links úteis:

Site da Prefeitura

Site do Ministério de Desenvolvimento Regional

 

Órgão responsável:

Departamento de Habitação.