Assessoria técnica gratuita em engenharia e construção para população de baixa renda.
Programa que fornece ao munícipe de baixa renda o alvará de construção, a direção e fiscalização da obra até a emissão do habite-se.
Cidadão que atendam às exigências do programa.
- Abertura de processo
- O requerimento deve conter elementos mínimos indispensáveis conforme padrão adotado pelo município, como:
- Nome completo, meios de contato, endereço residencial.
- Documentos necessários:
- CPF E RG dos proprietários.
- Certidão de casamento ou união estável.
- Demonstrativo de propriedade:
- Matrícula atualizada no Cartório.
- Escritura.
- Contrato de compromisso de compra e venda (com firmas reconhecidas).
- Comprovante de renda (renda máxima de 6 salários mínimos).
- Condições
- Possuir um único imóvel em todo território nacional.
- Não ter solicitado o serviço nos últimos 5 (cinco) anos.
1) Atendimento no balcão para apresentação do Programa Planta Popular.
2) Esclarecimentos sobre condições para atendimento à legislação vigente.
3) Abertura de processo para análise de viabilidade de implantação e atendimento pelo Programa Planta Popular.
4) Orientação e encaminhamento a outros setores.
De 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte) dias dependendo da complexidade do projeto em função das condições verificadas no imóvel em estudo nos casos de construção, ampliação e regularização e dependendo da demanda podendo chegar a 180 (cento e oitenta) dias.
Pessoalmente
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal – Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Por e-mail
Pelo telefone
(12) 3947-8161.
Pessoalmente
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal – Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Por e-mail
Pelo telefone
(12) 3947-8161.
Pessoalmente
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal – Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Por e-mail
Pelo telefone
(12) 3947-8161.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos para simples informação sobre o programa, podendo variar de 30 a 60 minutos para esclarecimentos e encaminhamento do munícipe ao setor competente. No caso de abertura de processo ou de entrega dos projetos, pode variar de 60 a 90 minutos.
Departamento de Habitação.