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Carta de Serviços

Cidadãos / Gestão Habitacional e Obras / Habitação /
Habitação de Interesse Social

O que é?

Alvará de Construção, habite-se e apoio técnico para viabilização de empreendimentos Habitacionais de Interesse Social.

Para quem é o serviço?

Cidadão que atendam às regras do programa.

Do que precisa?

Alvará de Construção (documentação básica)

- Formulário padrão de protocolo preenchido e assinado.

- Cópia da matrícula do cartório de registro de imóveis (área onde se quer implantar o empreendimento).

- Projeto de implantação do empreendimento habitacional.

- Cópia do carnê de IPTU.

- Cópia da Escritura pública/Contrato de compra e venda com firma reconhecida (caso a matrícula não esteja em nome do interessado).

- Cópia RG/CPF do proprietário (caso pessoa física).

- Cópia RG/CPF do responsável legal

- Contrato/estatuto social

- CNPJ (caso pessoal jurídica).

- Procuração com RG/CPF dos procuradores (se for o caso).

- Demonstrativo de IPTU (área onde se quer implantar o empreendimento).

 

Solicitação de Habite-se

- Formulário padrão de protocolo + formulário específico "Declaração para Habite-se (Padrão Seurbs), ambos preenchidos e assinados.

 

Consulta/informações sobre empreendimentos de interesse social

Formulário padrão de protocolo preenchido e assinado.

Quais são as etapas?

1) Protocolo.

2) Encaminhamento ao Departamento de Habitação.

3) Análise ou encaminhamento ao setor competente.

4) Elaboração da resposta.

5) Devolução ao setor de protocolo.

6) Acompanhamento junto à EDP e SABESP para agilidade no processo de liberação e cumprimento de diretrizes.

Qual é o prazo?

Não há, uma vez que o Departamento de Habitação prioriza a viabilização desses empreendimentos em todas as suas etapas. A velocidade no trâmite do processo depende da celeridade por parte do empreendedor.

Como solicitar?

Abertura de Processo Eletrônico

Protocolo, localizado na Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Presencial

Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal - Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Por e-mail

rodrigo.zerbino@sjc.gov.br, fabio.santanna@sjc.sp.gov.br;

Pelo telefone

(12) 3947-8559, de segunda a sexta-feira, das 08h15 ao 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Como acompanhar?

Abertura de Processo Eletrônico

Protocolo, localizado na Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Presencial

Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal - Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Por e-mail

rodrigo.zerbino@sjc.gov.br, fabio.santanna@sjc.sp.gov.br;

Pelo telefone

(12) 3947-8559, de segunda a sexta-feira, das 08h15 ao 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Como tiro dúvidas?

Abertura de Processo Eletrônico

Protocolo, localizado na Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Presencial

Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal - Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Por e-mail

rodrigo.zerbino@sjc.gov.br, fabio.santanna@sjc.sp.gov.br;

Pelo telefone

(12) 3947-8559, de segunda a sexta-feira, das 08h15 ao 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.

O atendimento poderá ser agendado pelos canais de comunicação.

Links úteis:

Habitação

Órgão responsável:

Divisão de Obras Habitacionais.