Alvará de Construção, habite-se e apoio técnico para viabilização de empreendimentos Habitacionais de Interesse Social.
Cidadão que atendam às regras do programa.
Alvará de Construção (documentação básica)
- Formulário padrão de protocolo preenchido e assinado.
- Cópia da matrícula do cartório de registro de imóveis (área onde se quer implantar o empreendimento).
- Projeto de implantação do empreendimento habitacional.
- Cópia do carnê de IPTU.
- Cópia da Escritura pública/Contrato de compra e venda com firma reconhecida (caso a matrícula não esteja em nome do interessado).
- Cópia RG/CPF do proprietário (caso pessoa física).
- Cópia RG/CPF do responsável legal
- Contrato/estatuto social
- CNPJ (caso pessoal jurídica).
- Procuração com RG/CPF dos procuradores (se for o caso).
- Demonstrativo de IPTU (área onde se quer implantar o empreendimento).
Solicitação de Habite-se
- Formulário padrão de protocolo + formulário específico "Declaração para Habite-se (Padrão Seurbs), ambos preenchidos e assinados.
Consulta/informações sobre empreendimentos de interesse social
Formulário padrão de protocolo preenchido e assinado.
1) Protocolo.
2) Encaminhamento ao Departamento de Habitação.
3) Análise ou encaminhamento ao setor competente.
4) Elaboração da resposta.
5) Devolução ao setor de protocolo.
6) Acompanhamento junto à EDP e SABESP para agilidade no processo de liberação e cumprimento de diretrizes.
Não há, uma vez que o Departamento de Habitação prioriza a viabilização desses empreendimentos em todas as suas etapas. A velocidade no trâmite do processo depende da celeridade por parte do empreendedor.
Abertura de Processo Eletrônico
Protocolo, localizado na Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Presencial
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal - Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Por e-mail
rodrigo.zerbino@sjc.gov.br, fabio.santanna@sjc.sp.gov.br;
Pelo telefone
(12) 3947-8559, de segunda a sexta-feira, das 08h15 ao 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Abertura de Processo Eletrônico
Protocolo, localizado na Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Presencial
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal - Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Por e-mail
rodrigo.zerbino@sjc.gov.br, fabio.santanna@sjc.sp.gov.br;
Pelo telefone
(12) 3947-8559, de segunda a sexta-feira, das 08h15 ao 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Abertura de Processo Eletrônico
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Presencial
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, localizada no Paço Municipal - Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Por e-mail
rodrigo.zerbino@sjc.gov.br, fabio.santanna@sjc.sp.gov.br;
Pelo telefone
(12) 3947-8559, de segunda a sexta-feira, das 08h15 ao 12h00 e das 13h30 às 17h30.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.
O atendimento poderá ser agendado pelos canais de comunicação.
Divisão de Obras Habitacionais.