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Carta de Serviços

Cidadãos / Gestão Habitacional e Obras / Habitação /
Programa Casa Joseense

O que é?

Aporte financeiro municipal e incentivo tributário para empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Casa Verde e Amarela - Faixa 1,5.

Para quem é o serviço?

Cidadãos que atendam aos critérios do programa

Do que precisa?

- Ser maior de 18 anos.

- Ter renda comprovada - Faixa 1,5 (R$ 1.200,00 a R$ 2.000,00).

- Inscrito no Sistema Habitacional da Prefeitura há pelo menos por 4 anos (exceto inscritos até 05/11/2019, conforme Decreto 18.407/20)

Quais são as etapas?

1) Atualização anual dos dados pessoais no Sistema Habitacional.

2) Retirada da carta de crédito Casa Joseense.

3) Realização dos pagamentos de entrada e fase de evolução de obras (caso crédito aprovado).

Qual é o prazo?

Varia de acordo com o contrato assinado com o empreendimento.

Como solicitar?

Pessoalmente

Departamento de Habitação, localizado no Paço Municipal – Rua José de Alencar, nº 123 - Centro, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 17h30.

Pelo telefone

(12) 3947-8173, de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. (somente informações)

Como acompanhar?

Informações relacionadas ao acompanhamento do Programa ligar para: (12) 3947-8173 / 3947-8632 e através do Site da Prefeitura.

Como tiro dúvidas?

Informações relacionadas ao acompanhamento do Programa ligar para: (12) 3947-8173 / 3947-8632.

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.

Links úteis:

Programa Casa Joseense

Órgão responsável:

Departamento de Habitação.