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Carta de Serviços

Cidadãos / Urbanismo e Sustentabilidade / Obras Particulares /
Substituição de Projeto

O que é?

Refere-se a construções nas quais se deseja alterar o projeto que foi aprovado através do alvará de construção ou da regularização de construção e que deve continuar atendendo a legislação vigente.

Para quem é o serviço?

Cidadão, empresa.

Do que precisa?

Todos os requisitos e documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis no link abaixo

Abertura de Processo

Quais são as etapas?

Qual é o prazo?

Indefinido

Como solicitar?

Como acompanhar?

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.

 

Links úteis:

Abertura de Processo

Prefbook

Lei de Acesso à Informação

Órgão responsável:

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Análise de Obras particulares

Divisão de Projetos Particulares