Emissão de certidão de zoneamento, a qual informa sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo de determinado imóvel, mediante solicitação do munícipe, com base na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo vigente (LC 623/2009), inclusive se determinada atividade é ou não permitida no local, quando informada na solicitação.
Proprietário do imóvel, locatário ou profissional que os represente (engenheiro, arquiteto, corretor de imóveis ou advogado, desde que devidamente identificados).
Obs: Caso o requerente não seja proprietário do imóvel é necessário apresentar procuração fornecida por ele, contrato de locação ou outra documentação que comprove vínculo entre requerente e imóvel.
15 (quinze) dias corridos após recebimento do processo, desde que a documentação esteja completa.
O processo administrativo de Certidão de Zoneamento deve ser aberto junto a um dos protocolos de atendimento da Prefeitura ou via sistema PrefBook. A consulta de zoneamento pode ser feita por qualquer pessoa utilizando o portal GeoSanja. Além disso, a Divisão realiza atendimento presencial para fins de esclarecimento de dúvidas e consulta prévia de zoneamento no balcão do 6º andar do Paço Municipal ou através do telefone (12) 3947-8413. Para processos relacionados a atividades industriais, o requerente deverá contatar a Sala do Empreendedor, no 4º andar do Paço Municipal ou através do telefone (12) 3947-8495.
O andamento do processo pode ser acompanhado através da página de Consulta de Processos (Protocolo) do portal da Prefeitura de São José dos Campos, através do link:
Manifestações dos usuários acerca dos processos em andamento podem ser feitas através do telefone (12) 3947-8413. Para processos relacionados a atividades industriais, o requerente deverá contatar a Sala do Empreendedor através do telefone (12) 3947-8495.
O prazo para a emissão da Certidão de Zoneamento é de aproximadamente 15 (quinze) dias corridos. No caso de atendimento presencial (6º andar do Paço Municipal), aproximadamente 10 minutos.
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Departamento de Planejamento Urbano/Divisão de Planejamento Urbano e Projetos Especiais.