Carta de Serviços

Cidadãos / Urbanismo e Sustentabilidade / Planejamento Urbano /
Certidão de Zona Urbana/ Zona Rural/ Circunscrição

O que é?

Emissão de certidão de Zona Urbana/ Zona Rural / Circunscrição, a qual informa se o imóvel se encontra no perímetro urbano ou no rural ou em qual circunscrição imobiliária ele se encontra, com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (LC 612/2018) e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo vigente (LC 623/2009).

Para quem é o serviço?

Proprietário do imóvel, locatário ou profissional que os represente (engenheiro, arquiteto, corretor de imóveis ou advogado, desde que devidamente identificados).

Do que precisa?

• Requerimento para abertura de processo.
• Documento do requerente (para pessoa física: cópia de documento oficial com foto/ para pessoa jurídica: cópia do contrato social)
• Documento de propriedade (matrícula) ou demonstrativo de lançamento do IPTU.
• Levantamento georreferenciado ou planta com a localização do imóvel.

Obs: Caso o requerente não seja proprietário do imóvel é necessário apresentar procuração fornecida por ele, contrato de locação ou outra documentação que comprove vínculo entre requerente e imóvel.

Quais são as etapas?

1. Abertura de processo pelo requerente (código do processo: 103).
2. Análise do processo e elaboração da Certidão.
3. Emissão de certidão que será enviada via e-mail. Em caso de não haver e-mail cadastrado o requerente será notificado e poderá optar em retirar a certidão presencialmente no protocolo. Para processos protocolados via Prefbook a certidão será disponibilizada no portal em formato digital e autenticada.

Qual é o prazo?

30 (trinta) dias corridos após recebimento do processo, desde que a documentação esteja completa.

Como solicitar?

O processo administrativo de Certidão de Zoneamento deve ser aberto junto a um dos protocolos de atendimento da Prefeitura ou via sistema PrefBook.

Como acompanhar?

O andamento do processo pode ser acompanhado através da página de Consulta de Processos (Protocolo) do portal da Prefeitura de São José dos Campos, através do link:

- Consulta de Processos

Como tiro dúvidas?

A consulta pode ser feita por qualquer pessoa utilizando o portal GeoSanja 

Além disso, a Divisão realiza atendimento presencial para fins de esclarecimento de dúvidas no balcão do 6º andar do Paço Municipal ou através do telefone (12) 3947-8413

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

O prazo para a emissão da Certidão de Zoneamento é de aproximadamente 15 (quinze) dias corridos. No caso de atendimento presencial (6º andar do Paço Municipal), aproximadamente 10 minutos.

Links úteis:

Consulta de Processos

Geosanja

Órgão responsável:

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Planejamento Urbano/Divisão de Planejamento Urbano e Projetos Especiais.