Modelo Projeto Simplificado LC 623-19 e ARA LC582 / 16 - outubro de 2020
Modelo Projeto Simplificado LC 623-19 e ARA LC582 / 16 - outubro de 2020 em DWG
Declaração de opção pelo Alvará Responsável Automático (ARA)
Modelo Projeto Incorporação LC 623/19 - novembro de 2020
Modelo Projeto Incorporação LC 623/19 - novembro de 2020 em DWG
Manual Aprovações em Zona Rural - outubro 2020
Modelo de Projeto - Zona Rural - outubro de 2020
Modelo de Projeto - Zona Rural - outubro de 2020 em DWG
Modelo de Projeto Pequena Reforma - Outubro de 2020
Modelo Projeto Pequena Reforma - Outubro de 2020 em DWG
Declaração de responsabilidade por cerca elétrica
Croqui de instalação de cerca energizada (modelo)
Modelo de projeto simplificado (legalização)
Modelo de projeto simplificado (LAR)
Declaração pela opção da Legalização Automática Responsável (LAR)
Formulário para informação dos índices urbanísticos infringidos (LC572/15)
Tabela de emolumentos (LC572/15)
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