Paula Paz
Secretaria de Proteção ao Cidadão

As ações de combate ao descarte irregular na cidade têm sido intensificadas pela Prefeitura de São José dos Campos, por meio de monitoramento de câmeras, denúncias, autuação e multas, que podem chegar a até R$ 23 mil. 

Desde o início do ano já foram feitas 20 autuações e multas por flagrante de descarte irregular. O valor das autuações contabilizadas pode chegar até 460 mil reais.   

Denuncie

A participação da população tem sido fundamental. Nesta sexta-feira (17), ao receber uma denúncia sobre descarte irregular de resíduos de construção ao fundo de uma área pública no bairro Jardim Bela Vista, os responsáveis pela infração foram flagrados e autuados.  

Conforme a Lei Nº 7.815/2009, jogar lixo, materiais diversos ou entulhos em áreas públicas gera multa de até R$ 23 mil para o infrator. 

Além da fiscalização da Prefeitura, a população também pode colaborar para que a lei seja cumprida, denunciando as infrações pelo telefone 156 ou diretamente na Central de Operações pelo 153.

A preservação ambiental e a manutenção da limpeza e ordem pública devem ser uma preocupação de todos. 

Câmeras do CSI

O Centro de Segurança e Inteligência desempenha um papel crucial na vigilância abrangente da cidade, apoiando as equipes na identificação de infratores e áreas de descarte irregular.

Equipado com tecnologia avançada, o CSI opera uma rede de 1.200 câmeras inteligentes, sistemas de reconhecimento facial e rastreamento de pessoas, objetos e veículos. Além disso, oferece detecção de movimento e tempo de permanência, bem como a instalação de pontos remotos de acesso em todas as sedes das forças de segurança locais.

Essa infraestrutura interconectada contribui significativamente para a manutenção da ordem pública e a preservação ambiental. 

Postos de Entrega Voluntária

Atualmente, há 15 PEVs à disposição da população em todas as regiões do município, inclusive nos distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier. Não há cobrança para o descarte de materiais permitidos nestes locais. 

Os PEVs podem receber até 1m³ (por munícipe) de resíduos de obras (tábuas, tijolos, telhas, tubulações, pisos), móveis e equipamentos domésticos (sofás, cadeiras, geladeiras), pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes inteiras, restos de podas, papel, papelão e óleo de cozinha.

Horário de funcionamento:

De segunda a sábado, das 8h às 17h, e aos domingos, das 8h às 12h

Aos feriados, das 8h às 12h

O serviço é gratuito.

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