Prazo de adesão ao programa Dívida Zero termina nesta quinta
Atualizado em 27/12/2023 - 11:02
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O desconto em juros e multa varia de 65% a 100%, de acordo com o valor da dívida - Foto: PMSJC

João Paulo Sardinha
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que contribuintes fiquem em dia com a Prefeitura de São José dos Campos e comecem bem 2024.

O programa Dívida Zero oferece condições especiais de pagamento a quem, por algum motivo, deixou de pagar IPTU, ISS, ITBI e outras taxas públicas, inclusive com opção de parcelamento.

O desconto em juros e multa varia de 65% a 100%, de acordo com o valor da dívida.

A oportunidade é para o contribuinte que tem dívidas superiores a R$ 1.807, por CPF ou CNPJ.

Automático

Anteriormente, a Prefeitura enviou 50 mil cartas informativas sobre o cancelamento automático da dívida do contribuinte que devia até R$ 1.807.

Facilidades

Todas informações, além da possibilidade de pagar ou parcelar a dívida, é possível ser realizadas diretamente pelo site do programa (www.sjc.sp.gov.br/dividazero).

Esta é mais uma medida para estimular a retomada econômica na cidade após a pandemia de covid-19.

Os acordos abrangem créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou não. O programa tem uma vertente social e não arrecadatória.


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