Carta de Serviços

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Divisão de Fiscalização de Obras

O que é?

Fiscalização das obras particulares que ocorrem dentro do perímetro urbano e regular no Município de São José dos Campos.
Fiscalização das atividades edilícias no Município, através de diligências realizadas a partir de denúncias /solicitações registradas ou iniciativa fiscal.

Para quem é o serviço?

Cidadão e empresa.

Do que precisa?

1) motivo da reclamação;

2) nome da rua;

3) bairro;

4) número do imóvel reclamado;

5) número do imóvel ao lado;

6) ponto de referência.

Quais são as etapas?

1) recepção da denúncia;

2) análise e pesquisa de dados referente ao imóvel denunciado e local informado;

3) resposta imediata após pesquisa, nos casos que não necessitam de vistoria;

4) encaminhamento à equipe de fiscalização quando precisar de vistoria;

5) elaboração de resposta ao solicitante.

Qual é o prazo?

30 (trinta) dias corridos.

Como solicitar?

Ligação para o número 156;

Registro online através do Sistema 156

Como acompanhar?

Ligação para o número 156;
Registro online através do Sistema 156

Como tiro dúvidas?

Ligação para o número 156;
Registro online através do Sistema 156

Existe prioridade de atendimento?

Quanto tempo para ser atendido?

Não existe atendimento presencial. Para as dúvidas ou esclarecimentos, deverá ser feito contato telefônico através do número 3947-8032, sendo que o tempo de espera é de aproximadamente 5 (cinco) minutos.

Links úteis:

Sistema 156

Órgão responsável:

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Divisão de habite-se e Licenciamento

Departamento de Habite-se