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Pequena Reforma
O que é?
Autorização para reformar áreas comuns de CONDOMÍNIOS VERTICAIS/HORIZONTAIS MULTIFAMILIARES ou todas e quaisquer áreas de PRÉDIOS COMERCIAIS, que possuam Habite-se ou Certificado de Regularidade da Construção ou Certidão de 1º Lançamento Tributário anterior ao ano de 1970, não permitida alterações das áreas edificadas ou mudanças de uso. RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES (R1) ou áreas internas de UNIDADES AUTÔNOMAS RESIDENCIAIS (apartamentos/residências em condomínios horizontais), devem proceder conforme o Artigo 10 da Lei Complementar 582/2016, o qual isenta de autorização prévia da Prefeitura para tais, desde que haja responsável técnico pelos serviços a serem realizados.
Para quem é o serviço?
Cidadão, empresa.
Do que precisa?
Todos os requisitos e documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis no link abaixo
- Abertura de Processo
Quais são as etapas?
- Administrativo / DHL - Receber e enviar o processo
- Analista / Estagiário / DHL - Analisar o processo
- Documentação ou projeto incorretos – Encaminhado para Exigência/ DHL
- Documentação e projeto corretos - Encaminhado para Supervisor/Chefe de Divisão / Diretor / DHL - deferir o processo / assinatura digital
- SCM/SFAE – Lançamento de Tributos
- DPA - Entrega do projeto aprovado ou licença ao munícipe
- SCI - Atualização Cadastral
- SCLI – Atualização Cadastral, nos casos onde a reforma também contemple demolição
- SGAF/DSI/DPA/SAQ – Arquivamento do processo após sua conclusão
Qual é o prazo?
Indefinido
Como solicitar?
- PREFBOOK
- PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h;
- PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
- PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h;
- PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
- PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h
Como acompanhar?
- PREFBOOK
- PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h;
- PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
- PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h;
- PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
- PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12h e 13h às 17h
- SEURBS – DHL/DH - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 – 6° Andar - Vila Santa Luzia / Tel. (12) 3947-8267 ou (12) 3947-8360 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
Como tiro dúvidas?
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral
Existe prioridade de atendimento?
Quanto tempo para ser atendido?
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.
Links úteis:
Abertura de Processo
Prefbook
Lei de Acesso à Informação
Órgão responsável:
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Divisão de Habite-se e Licenciamento
Departamento de Habite-se